COMPRA DE IMÓVEIS EM CABO VERDE

(CASAS E TERRENOS)

A construção Civil é um dos sectores económicos que apresenta neste momento boas perspectivas em Cabo Verde. Verifica-se, em todas as ilhas, um fluxo crescente de construções, quer pelos emigrantes, quer pelos residentes.

Gostaria de comprar ou construir uma casa em Cabo Verde?

Quer comprar um terreno em Cabo Verde?

Como deve proceder?

Passos a dar:

1 – Compra do terreno;

2 – O terreno deverá ser registado na Conservatória dos Registos Predial, para assegurar o direito de propriedade sobre o mesmo;

3 – Solicitar à Câmara Municipal uma certidão de compra de um trato de terreno;

4 – Remeter a certidão à Conservatória, acompanhada de um requerimento em que o interessado solicita o respectivo registo, devendo ainda fazer-se acompanhar de um outro requerimento pedindo também a certidão de registo.

5 – Na Conservatória, o interessado paga o registo, de acordo com o valor da compra do terreno; Exp: Para um terreno no valor 1000 contos, paga-se aproximadamente 16 mil escudos cabo-verdianos de registo, quantia que já inclui o custo da respectiva certidão.

NOTA: Para a construção deverá ter um projecto completo (arquitectura, estabilidade, água e esgotos, sanitários, electricidade) elaborado e aprovado segundo as normas editadas pelos serviços da Câmara Municipal.

É necessário sempre, uma certidão de escritura pública da compra e venda, passada pelo Cartório Notarial. Neste caso, não é necessário apresentar a certidão da Câmara Municipal, a menos que o prédio tenha sido construído em terreno municipal atribuído por aforamento, caso em que deverá requerer à Câmara Municipal a transferência do aforamento para o seu nome.

O emigrante pode tratar da compra de casas ou de terrenos através de um Procurador seu (alguém que o represente, na tomada de decisões, na assinatura de documentos, etc.).

Poderá construir a sua casa sem ter que se deslocar a Cabo Verde, desde que nomeie um procurador para o representar, caso necessário.